O jurídico de uma multinacional: o que os advogados precisam saber

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Na palestra durante o Legal Conference 2020, André Dias, senior legal counsel na Oracle, trouxe um panorama da gestão jurídica, especialmente, para voltada para empresas de tecnologia. Ele também contou sua experiência sobre o funcionamento do departamento jurídico em uma multinacional.

Quem é o palestrante?

André Dias é formado em Direito com mais de 10 anos de experiência nos ramos de tecnologia da informação, propriedade intelectual e privacidade, em empresas multinacionais como Oracle, Atos e Capgemini, assim como em escritórios de advocacia. 

Os players do segmento de tecnologia 

Para compreender as nuances de atuação do jurídico de empresas de TI, André Dias cita os diferentes tipos de negócios dentro deste mercado: a venda de hardware; a venda de softwares – feita por empresas que licenciam o direito de uso para diversas aplicações e segmentos -; e a venda de serviços em TI – por empresas que implementam os produtos das fabricantes.

Dias também cita neste cenário as startups, como as fintechs e law techs, que oferecem soluções para um nicho específico de mercado. 

Segundo o palestrante é importante para os advogados compreenderem a forma de consumir os produtos de tecnologia, que passa por duas diferenças básicas: a “cloud computing” – ou computação na nuvem – e o “on-premise”. 

“Até pouco tempo, as empresas precisavam adquirir uma estrutura de TI própria (data center), o que tornava impossível saber se aquela capacidade de processamento adquirida estaria de acordo com as atividades da empresa no futuro, já que o seu faturamento pode variar de um ano para outro, gerando eventuais ociosidades”.

Segundo ele explica, esse cenário trouxe a necessidade de flexibilização, originando a ‘cloud computer’, na qual uma empresa fica dispensada de ter um data center próprio e passa a usar os data centers de um provedor. 

“A nuvem tem muito a ver com a economia compartilhada, na qual você usa algo que não é o dono, o pagamento é feito somente pelo uso. Essa é a principal diferença entre on-premise em que há instalação local para a cloud, que é a grande tendência do momento”. 

E o que o “on-premise” e “cloud” significam para o departamento jurídico? 

O palestrante explica que “a venda do hardware com licença de uso carrega consigo os termos e condições padrão do fabricante. Já o cloud é mais customizado e precisa passar pela adequação de alguns requisitos de segurança setoriais, além de pedir que haja uma negociação mais efetiva dos termos e condições”.

Dessa forma, a comercialização da tecnologia na nuvem demanda de uma maior participação dos departamentos jurídicos dessas empresas. 

Nessa palestra, ele fala sobre sua experiência neste mercado e como funciona o fluxo de contratos nessas corporações. 

Assista a palestra completa de André Dias:

Quais são as habilidades de um advogado para atuar em uma empresa de tecnologia? 

“Os advogados de uma empresa de tecnologia precisam conhecer muito bem o Código Civil para efeitos de uma contratação privada, além de conhecer a 8666 (Lei de Licitações e Contratos), essencial para as empresas que fecham contratos com órgão públicos. Também é preciso ter familiaridade com a Lei 13303. 

Além do conhecimento legal, o advogado de uma empresa de tecnologia precisa entender do negócio. É preciso conhecer alguns linguajares técnicos e termos que apenas o profissional de TI entende. 

Isso tudo é necessário, pois o não entendimento de um determinado conceito pode implicar em uma multa contratual, além da assinatura de contratos desvantajosos para a companhia. Também se devem levantar questões sobre propriedade intelectual e trabalhar para afastar a possibilidade de responsabilidade trabalhista quando há alocação dentro do cliente”.

E quanto às empresas que possuem uma estrutura jurídica menor, como as startups? Quais dicas de boas práticas você daria?

“Para as startups o desafio é ainda maior. Essas empresas precisam se atentar a algumas cláusulas importantes no que tange a proteção à propriedade intelectual e questões que limitam a responsabilidade, caso haja algum litígio. 

Também recomendo contar com o apoio da expertise de um escritório externo. As startups, muitas vezes, ofertam soluções que ainda não são reguladas, por isso, é preciso ficar atento à jurisprudência. Quanto mais disruptiva é a solução, maior deve ser o cuidado jurídico.”

Como funciona a hierarquia de informação dentro do departamento jurídico da Oracle?

“Seguimos uma matriz de aprovação. Temos um documento pré-estabelecido, baseado em uma política interna, que diz quais áreas que precisam ser envolvidas, de acordo com o tema contratual. 

Algumas cláusulas podem ser aprovadas dentro do próprio jurídico. Já outras são enviadas para a apreciação do headquarter, em São Francisco”.

Como a Oracle acompanha a legislação de seus clientes?

“Precisamos ficar atentos às regulamentações de nossos clientes, pois, muitas vezes, é preciso refletir sobre um requisito de segurança ou sobre uma auditoria aplicada por um órgão que regule aquela atividade.

Muitas dessas regulações e ou decretos – quando falamos em clientes públicos – às vezes, vão de encontro com às políticas da Oracle, por exemplo. E isso acontece com frequência.

É preciso fazer um exercício interno constante, seja para tentar uma flexibilização local ou para chegar a um meio termo aceitável para as duas partes.

Um outro tema polêmico em contratos de tecnologia é que, em razão da dinamicidade do segmento, precisamos incluir referências a links externos para a política de segurança, ou políticas de suporte técnico. Isso gera, às vezes, alguns desconfortos para os nossos clientes, pois existe uma desconfiança a respeito da atualização desses termos. 

Para lidar com isso, argumentamos que qualquer alteração será feita no sentido de aumentar a segurança dos clientes, afastando eventuais fragilidade de segurança. Isso sempre está escrito nas políticas em geral”.

Quais são os cuidados para a contratação no setor público?

“As grandes empresas de tecnologia, em alguns casos, tem um modelo indireto de comercialização para o setor público, ou seja, elas não participam diretamente das licitações, mas sim, seus parceiros cadastrados. Essa estrutura garante capilaridade. 

Às vezes, esses intermediários também são fabricantes de tecnologia, que agregam serviços para oferecer uma solução integrada ao cliente público.

Na medida em que há intermediários, é preciso se assegurar da idoneidade deles, pois à luz da Lei Anticorrupção, o fabricante pode ser responsabilizado por eventuais atos de improbidade. 

Para eliminar riscos, é preciso ter programas de compliance bastante robustos, com canais de denúncia. Além de conduzir investigações, auditorias e afins”.

Como a Oracle está olhando para o futuro do jurídico a partir da pandemia?

“A questão do trabalho remoto envolve algumas questões de segurança e, também, o cuidado com as comunicações. 

Outro tema popular será a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) que, sem dúvida, é a bola da vez. Grandes empresas de tecnologia multinacionais estão alguns passos na frente nesta questão por já estarem em compliance com as legislações estrangeiras, principalmente a europeia – o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). 

Também não podemos deixar de mencionar a internet das coisas e o machine learning, que são sistemas que imitam a capacidade humana de tomar decisões. É preciso debater em que medida uma empresa ou o programador podem ser responsabilizados. 

Todas essas questões serão ainda não podem ser respondidas, mas serão objeto de muito debate daqui para frente”.

Quer ver mais conteúdo sobre gestão jurídica?

Essa palestra fez parte do conteúdo do B2B Legal Conference 2020, o maior evento online jurídico da América Latina, que contou com mais de 15 palestras com experts da área e discutiu as transformações do setor e como os profissionais podem acompanhar as mudanças.