A importância da assertividade na provisão jurídica

Na palestra, durante o Legal Conference, Cristiano Silva, sócio da ProJuris, abordou a importância da assertividade na provisão no setor jurídico e os grandes desafios enfrentados por profissionais e empresas para realizar esse planejamento.

Quem é o palestrante

Cristiano Silva é formado em Economia, pós-graduado em Finanças, Marketing e Serviços, com mais de 25 anos de experiência em empresas de software.

Está há 10 anos na ProJuris, empresa que oferece uma plataforma que automatiza e gerencia demandas de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. O principal objetivo da ferramenta é eliminar ineficiências, com características e funcionalidades próprias, específicas para cada área.

Assista a palestra na íntegra:

O que é provisão na visão jurídica?

Cristiano Silva iniciou sua apresentação esclarecendo o entendimento do conceito de “provisão” na demanda jurídica.

Segundo o palestrante, ‘provisionar’ é o ato de planejar os valores que serão gastos com o pagamento de ações judiciais. É a reserva de dinheiro para uma eventual condenação.

Para ele, um bom provisionamento é aquele mais próximo entre o que foi previsto e o realizado. “O prognóstico precisa ser o mais próximo ao que, de fato, aconteceu no processo”, observa.

Quais os desafios da assertividade na provisão jurídica?

“Um dos grandes desafios em torno da provisão é que os departamentos jurídicos vivem em constante pressão entre sua capacidade (pessoas) e o aumento das demandas. E com o crescimento da empresa chegam as pressões para redução de custos.

Há uma dinâmica no ambiente interno na qual o jurídico deve executar dois papéis: o de receptor de informações das demais áreas e o de fornecedor de informação para a área contábil.

Já no ambiente externo, é preciso lidar com várias regulamentações, que trazem desafios e tornam trabalho de provisionamento mais delicado. Podemos citar regulações como as da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), além de outras específicas como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Susep (Superintendência de Seguros Privados), por exemplo.

Existe também o desafio da inteligência envolvida no cálculo do provisionamento, que deve criar a sustentação daquele prognóstico.

É preciso ressaltar que ser assertivo em suas provisões é importante para todos os tipos de empresa. Mesmo aquelas que não tenham capital aberto. Todas precisam ter compromisso com a governança.”

Como ter assertividade na provisão jurídica?

“Existe a Jurimetria, que por definição é uma metodologia que utiliza diversas ciências a fim de chegar a um resultado jurídico confiável e completo.

Quando é preciso calcular uma provisão para um processo e ser assertivo, podemos usar vários modelos estatísticos e matemáticos que analisam a massa de dados da própria empresa, do segmento e/ou de outras comarcas e juízes, por exemplo.

Matematicamente, não há nada de novo. Dentro de uma amostra, é possível estabelecer a mediana e extrair a probabilidade de direcionar ‘X’ reais por processo, no qual a soma oferece uma provisão. Essa é uma técnica muito assertiva, sobretudo quando é analisada a massa.

Individualmente, cada processo terá um resultado diferente, às vezes positivo ou negativo, mas na média, eles se compensam em termos estatísticos.

O importante é que deve existir sempre uma racionalidade do porque foi provisionado determinado valor para o montante de processos existentes.”

Alguns fatores de impacto para uma provisão jurídica assertiva

Definição clara de critérios para a mensuração do risco;
Controle sobre mudanças – criação de mecanismos de gestão de mutação de prognóstico com o uso de ferramentas com workflows e definição de alçadas;
Manutenção do histórico das alterações do prognóstico e provisão;
Precisão dos valores – considerando o reajuste de índices e datas-base;
Integrações sistêmicas – ter um sistema jurídico que converse com os outros sistemas que envolvam a gestão da provisão;
Manter todos os dados sempre atualizados.

Alguns cuidados com o modelo de provisão escolhido

Viabilidade: analisar o custo x benefício e a complexidade criada em torno do provisionamento;
Usar o caixa da empresa x elaboração de um seguro – avaliar o que é mais vantajoso;
Se certificar de manter os mesmos critérios entre todos os envolvidos – fazer treinamentos;
Alinhamento das expectativas entre todos.

Alguns facilitadores da provisão jurídica

“Existem várias ferramentas de BI em que obtemos subsídios por meio da análise de indicadores segmentados. Com eles, é possível mensurar e comparar o histórico do provisionado com o realizado e ter bons indícios para uma provisão mais assertiva”.

Diferença entre prognóstico e provisão

“Prognóstico é a mensuração de risco individual de um processo. Já a provisão é muito mais assertiva, pois utiliza a jurimetria e técnicas de estatística e probabilidade dentro de uma carteira de processos, facilitando a gestão do custo x benefício.

Ainda é possível ver provisões sendo feitas, exclusivamente, em cima do prognóstico individual. Mas, existem diferenças de entre “achar que vai ganhar ou perder”.

No final das contas, a assertividade sobre a carteira é o que importa para a contabilidade e o que é passível de auditoria”.

Benefícios da provisão jurídica mais assertiva

Segurança;
Consistência;
Velocidade;
Qualidade;
Produtividade;
Menor custo;
Menos risco.

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Essa palestra fez parte do conteúdo do B2B Legal Conference 2020, o maior evento online jurídico da América Latina, que contou com mais de 15 palestras com experts da área e discutiu as transformações do setor e como os profissionais podem acompanhar as mudanças.