A importância da assertividade na provisão jurídica

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Na palestra, durante o Legal Conference, Cristiano Silva, sócio da ProJuris, abordou a importância da assertividade na provisão no setor jurídico e os grandes desafios enfrentados por profissionais e empresas para realizar esse planejamento.

Quem é o palestrante

Cristiano Silva é formado em Economia, pós-graduado em Finanças, Marketing e Serviços, com mais de 25 anos de experiência em empresas de software. 

Está há 10 anos na ProJuris, empresa que oferece uma plataforma que automatiza e gerencia demandas de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. O principal objetivo da ferramenta é eliminar ineficiências, com características e funcionalidades próprias, específicas para cada área.

Assista a palestra na íntegra:

O que é provisão na visão jurídica?

Cristiano Silva iniciou sua apresentação esclarecendo o entendimento do conceito de “provisão” na demanda jurídica. 

Segundo o palestrante, ‘provisionar’ é o ato de planejar os valores que serão gastos com o pagamento de ações judiciais. É a reserva de dinheiro para uma eventual condenação.

Para ele, um bom provisionamento é aquele mais próximo entre o que foi previsto e o realizado. “O prognóstico precisa ser o mais próximo ao que, de fato, aconteceu no processo”, observa.

Quais os desafios da assertividade na provisão jurídica?

“Um dos grandes desafios em torno da provisão é que os departamentos jurídicos vivem em constante pressão entre sua capacidade (pessoas) e o aumento das demandas. E com o crescimento da empresa chegam as pressões para redução de custos. 

Há uma dinâmica no ambiente interno na qual o jurídico deve executar dois papéis: o de receptor de informações das demais áreas e o de fornecedor de informação para a área contábil. 

Já no ambiente externo, é preciso lidar com várias regulamentações, que trazem desafios e tornam trabalho de provisionamento mais delicado. Podemos citar regulações como as da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), além de outras específicas como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Susep (Superintendência de Seguros Privados), por exemplo.

Existe também o desafio da inteligência envolvida no cálculo do provisionamento, que deve criar a sustentação daquele prognóstico. 

É preciso ressaltar que ser assertivo em suas provisões é importante para todos os tipos de empresa. Mesmo aquelas que não tenham capital aberto. Todas precisam ter compromisso com a governança.” 

Como ter assertividade na provisão jurídica?

“Existe a Jurimetria, que por definição é uma metodologia que utiliza diversas ciências a fim de chegar a um resultado jurídico confiável e completo. 

Quando é preciso calcular uma provisão para um processo e ser assertivo, podemos usar vários modelos estatísticos e matemáticos que analisam a massa de dados da própria empresa, do segmento e/ou de outras comarcas e juízes, por exemplo. 

Matematicamente, não há nada de novo. Dentro de uma amostra, é possível estabelecer a mediana e extrair a probabilidade de direcionar ‘X’ reais por processo, no qual a soma oferece uma provisão. Essa é uma técnica muito assertiva, sobretudo quando é analisada a massa. 

Individualmente, cada processo terá um resultado diferente, às vezes positivo ou negativo, mas na média, eles se compensam em termos estatísticos. 

O importante é que deve existir sempre uma racionalidade do porque foi provisionado determinado valor para o montante de processos existentes.”

Alguns fatores de impacto para uma provisão jurídica assertiva

  • Definição clara de critérios para a mensuração do risco; 
  • Controle sobre mudanças – criação de mecanismos de gestão de mutação de prognóstico com o uso de ferramentas com workflows e definição de alçadas;
  • Manutenção do histórico das alterações do prognóstico e provisão;
  • Precisão dos valores – considerando o reajuste de índices e datas-base; 
  • Integrações sistêmicas – ter um sistema jurídico que converse com os outros sistemas que envolvam a gestão da provisão; 
  • Manter todos os dados sempre atualizados.

Alguns cuidados com o modelo de provisão escolhido 

  • Viabilidade: analisar o custo x benefício e a complexidade criada em torno do provisionamento;
  • Usar o caixa da empresa x elaboração de um seguro – avaliar o que é mais vantajoso;
  • Se certificar de manter os mesmos critérios entre todos os envolvidos – fazer treinamentos; 
  • Alinhamento das expectativas entre todos.

Alguns facilitadores da provisão jurídica

“Existem várias ferramentas de BI em que obtemos subsídios por meio da análise de indicadores segmentados. Com eles, é possível mensurar e comparar o histórico do provisionado com o realizado e ter bons indícios para uma provisão mais assertiva”.

Diferença entre prognóstico e provisão 

“Prognóstico é a mensuração de risco individual de um processo. Já a provisão é muito mais assertiva, pois utiliza a jurimetria e técnicas de estatística e probabilidade dentro de uma carteira de processos, facilitando a gestão do custo x benefício.

Ainda é possível ver provisões sendo feitas, exclusivamente, em cima do prognóstico individual. Mas, existem diferenças de entre “achar que vai ganhar ou perder”.  

No final das contas, a assertividade sobre a carteira é o que importa para a contabilidade e o que é passível de auditoria”.

Benefícios da provisão jurídica mais assertiva

  • Segurança;
  • Consistência;
  • Velocidade; 
  • Qualidade;
  • Produtividade;
  • Menor custo; 
  • Menos risco. 

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Essa palestra fez parte do conteúdo do B2B Legal Conference 2020, o maior evento online jurídico da América Latina, que contou com mais de 15 palestras com experts da área e discutiu as transformações do setor e como os profissionais podem acompanhar as mudanças.