Sandbox e a regulação de novas tecnologias

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Capa palestra Luiza Leite

Durante o Legal Conference, a CEO da Dados Legais, Luiza Leite, discutiu a inclusão do Sandbox nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia para a flexibilização das normas regulatórias para produtos inovadores.  O objetivo da palestra foi abordar o surgimento de novas tecnologias e as oportunidades de reduzir a burocracia no processo normativo.

Quem é a palestrante?

Luiza Leite, além de CEO da Dados Legais, também é Head de Educação do Instituto Propague e Pesquisadora em Regulação de Novas Tecnologias pela UFRJ.

Assista a palestra na íntegra: 

O que é o Sandbox e como surgiu?

“Estamos vivendo hoje um processo de digitalização muito acentuado. Novos modelos de negócios estão surgindo todos os dias. Isso tem causado um entrave muito grande entre essas novas tecnologias e as normas legais já existentes e o Sandbox surgiu para fazer o Direito acompanhar esse lapso temporal. 

Ele é um instituto regulatório que visa a flexibilização das normas regulatórias para produtos inovadores. Normalmente, este período de flexibilização é de um ano, que pode ser prorrogado por mais um ano. 

Flexibilizar é necessário para lidar com as burocracias relacionadas às questões de tempo e de custo, o que diminui a barreira de entrada a um novo produto ou serviço. 

O Sandbox, portanto, vem para permitir que a inovação se desenvolva da melhor forma possível, permitindo o acompanhamento desse processo por parte do regulador. Isso é importante para aproximá-lo do mercado, melhorando o entendimento das especificidades para que, futuramente, as normas a serem criadas não ‘sufoquem’ a inovação.”

Quais são os casos presentes no Brasil?

“O setor financeiro foi um dos primeiros. O Banco Central, que já tem uma atuação inovadora, lançou a consulta pública e a CVM (Comissão de Valores Imobiliários). O setor de seguros, por meio da Susep (Superintendência de Seguros Privados), também seguiu essa mesma onda.

O Sandbox é um mecanismo que surgiu em Londres, como uma forma de promover a inovação e incentivo às fintechs que estavam surgindo naquela cidade. 

Em cada lugar do mundo, esse mecanismo regulatório se volta a um setor. Na Ásia é muito usado na área da saúde, dentro da Telemedicina. Em outros locais, também vemos muitas soluções voltadas ao setor ambiental e energia. 

Contudo, todas as áreas podem ser potenciais participantes de um Sandbox. 

Antes, o regulador é quem ditava o momento que algo seria regulado e quais seriam as normativas. Agora, o mercado pode se posicionar e promover um diálogo para discutir novos modelos de negócio. 

Aqui no Brasil existe um movimento grande de empresas de muitos setores no sentido de pressionarem o regulador para permitir a entrada de novas tecnologias e serviços. Isso tem acontecido muito na área da saúde, por exemplo”.

Quais são as vantagens e benefícios de aplicar o Sandbox?

“Ele é uma maneira de trazer segurança jurídica às empresas. Quando temos um produto ou um serviço novo, fica muito difícil estabelecer as normas para este mercado.

Um exemplo foi o surgimento do Uber. Na época, pensou-se em aplicar as mesmas normas do táxi para esse tipo de serviço, o que seria inviável. Justamente para que isso não aconteça, o Sandbox permite que durante o período de flexibilização, se tenha uma segurança jurídica, uma vez que mesmo sem estar submetido a uma norma regulatória, seja feito o acompanhamento do mercado por parte do regulador. 

O segundo ponto a se destacar é a atração de investimentos. A partir do momento em que se tem segurança jurídica, isso é levado em consideração pelos investidores.

Além do fato de que uma empresa que ainda está se desenvolvendo não terá que arcar com um custo elevado durante esse período e ainda estará sendo acompanhada pelo regulador. Em um ambiente de teste, ter esse respaldo é importante para validar o produto ou pivotá-lo. 

Há também a questão de integração internacional. Muitos países estão adotando esse modelo e já se fala em Sandbox internacional, que poderá validar um produto ao mesmo tempo em diversos países parceiros, o que facilita a expansão”.

Como as equipes dos departamentos jurídicos podem se beneficiar do Sandbox?

“O departamento jurídico deve estar preparado para usufruir deste mecanismo de forma a beneficiar a inovação que está sendo feita nas empresas. Cada vez mais, vemos o surgimento de tecnologias disruptivas, que escalam de forma exponencial.

Ter o conhecimento das técnicas regulatórias e entender como o ambiente está se comportando é muito importante para pedir um edital para uma tecnologia específica. 

Os escritórios de advocacia também precisam estar preparados para que possam orientar seus clientes. Esse é um mecanismo que se tornará bastante comum em um futuro próximo”.

Qual é o impacto do Sandbox para o mercado jurídico no Brasil?

“Para os escritórios, acredito que surgirá uma nova área que usará o Sandbox como aliado para as novas demandas. Será um novo nicho que virá mais rápido do que se imagina. 

Os departamentos jurídicos poderão submeter as inovações de produtos e serviços de suas empresas para se posicionar em editais já existentes ou pressionar um ente regulador em alguma área específica. 

Cada vez mais, haverá a aproximação entre o mercado e o regulador. É preciso saber se posicionar, conhecer os bem as vantagens e desvantagens do modelo para cada situação”.

Quais são os recursos para quem quer saber mais sobre o Sandbox?

“Os interessados podem ler o livro que escrevi em parceria com o Bruno Feigelson: ‘Sandbox – Experimentalismo no Direito Exponencial’, que está disponível na Amazon.

Um outro canal para ter acesso às diretrizes, fundamentos e requisitos do Sandbox é o Lab. O Jota é outro canal interessante. Neste portal de notícias, o Bruno e eu temos uma coluna que trata sobre a regulação de novas tecnologias. Falamos muito sobre Sandbox, mas também sobre outros mecanismos regulatórios. 

Quem quiser também pode participar da coluna. Basta nos enviar artigos”. 

Quer ver mais conteúdo sobre gestão jurídica?

Essa palestra fez parte do conteúdo do B2B Legal Conference 2020, o maior evento online jurídico da América Latina, que contou com mais de 15 palestras com experts da área e discutiu as transformações do setor e como os profissionais podem acompanhar as mudanças.