O futuro virou o presente: mudanças culturais e a prática de Online Dispute Resolution

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Capa ODR

Na palestra durante o Legal Conference 2020, Bruno Feigelson, CEO da Sem Processo, discutiu a prática da ODR (Online Dispute Resolution), especialmente, a partir do cenário atual da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e os possíveis efeitos dessa crise no setor e na gestão jurídica.

Quem é o palestrante

Bruno Feigelson é CEO da Sem Processo, doutor e mestre em Direito pela UERJ. Sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados. Fundador e Membro do Conselho de Administração da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs).

CEO da Future Law. Fundador da Lif≡ Aceleradora. Chairman da Dados Legais. É professor universitário, palestrante e autor de diversos livros e artigos especializados na temática Direito, Inovação e Tecnologia.

Entenda porque o ODR é tão importante hoje e no contexto da pandemia

O Brasil tem o maior número de processos judiciais do mundo. Todo ano, entram 30 milhões de processos na justiça brasileira, com um estoque de 80 milhões de processos. Cerca de 2% do nosso PIB são gastos com o judiciário. 

Segundo Bruno Feigelson, antes mesmo da pandemia do coronavírus, esse já era um espectro bastante crítico, em que o judiciário já estava colapsado, com uma demora muito grande na prestação de serviços jurisdicionais. 

“Não havia como nos preparar para o evento que estamos vivendo hoje. Todas as startups vivem momentos de incerteza e agora, o mundo todo está envolvido nesse ambiente incerto. O mundo virou uma grande startup para o qual vamos ter que achar um novo modelo de negócios e de economia. 

Estamos vivendo o ápice da revolução 4.0 da informação, na qual todas as tecnologias emergentes vão crescer cada vez mais. A crise veio apenas para acelerar”, avalia o palestrante. 

No universo jurídico, ele aponta o adiamento tecnológico como um dos desafios a serem percebidos hoje. 

“Na iniciativa privada, nos últimos anos, vimos o aparecimento de um grupo de early adopters tecnológicos, assim como um grande grupo que projetava a adoção de tecnologias para um futuro que ainda viria. 

Quando fazemos projeções para o universo público, é mais complexo ainda. Por ser tão inesperado, o momento que estamos vivendo agora resultará em muitas situações de conflito, principalmente, na justiça trabalhista, imobiliário e crédito. Vamos ter um ambiente que o judiciário será muito demandado”.

Segundo Feigelson, para atender a tudo isso, existem as resoluções alternativas de conflito, que já são debatidas há alguns anos e vem ganhando intensidade no Brasil, já constando no novo Código de Processo Civil. 

“Isso é feito através de plataformas de Online Dispute Resolution. O Sem Processo está inserido nesse contexto, assim como existem as iniciativas públicas como o Consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Essas plataformas devem receber um aumento muito grande na demanda, o que é bom para o advogado, que está hoje vivendo uma imprevisibilidade de quando irá receber, e também para diminuir a lentidão na justiça”. 

Ele ainda complementa: “Vejo que o ODR é um caminho sem volta. Entramos definitivamente no ambiente da justiça virtual”, alerta.

Assista a palestra completa de Bruno Feigelson:

Como foi o histórico de adoção do ODR pelos departamentos jurídicos pré-coronavírus?

“Lançamos o Sem Processos em 2016 e enfrentamos muita resistência, pois de modo geral, o advogado não é entusiasmado com a inovação. 

Ganhamos mercado da seguinte forma: o Sem Processos tem, basicamente, dois módulos, um no qual qualquer advogado pode se cadastrar e inserir uma petição contra uma empresa. E, neste caso, o papel do Sem Processos é chamar essa empresa para uma negociação. 

O segundo módulo surgiu baseado no entendimento de que também seria importante ajudar as empresas a procurarem os advogados. Esse modelo cresceu muito nos últimos anos e recebeu uma série de serviços agregados. 

Crescemos muito a nossa conexão com os departamentos jurídicos. Por conta disso, hoje temos empresas dos mais diversos segmentos em nossa base. Esse interesse se justifica, pois os acordos, muitas vezes, são feitos abaixo do valor no qual a empresa seria condenada, diminuindo passivos e gerando savings financeiros. Além disso, não tem custo de gestão.

Com a pandemia, é possível enxergar três grupos de empresa: as que são pouco resilientes à crise e que entrarão em uma situação falimentar, o que reduz muito a possibilidade de acordo e, mesmo nesse caso, ainda é possível ver tentativas de resolução quando elas não envolvem valores pecuniários. 

Em um segundo cenário estão as empresas que se manterão durante a crise. Essas não querem ampliar suas bases de processos, pois isso geraria mais endividamentos e custos. Quem tem caixa, está vendo agora uma oportunidade para reduzir dívidas, já que em um momento crítico, o dinheiro para a ter um outro valor. 

Já um terceiro grupo é formado por empresas ditas vencedoras, que estão crescendo nesse momento, pois estão muito ajustadas tecnologicamente a essa nova realidade que está se impondo”.

Quais são os principais desafios que os departamentos jurídicos passam a encarar a partir da pandemia?

“Estamos inseridos na advocacia 4.0, baseada na quarta revolução industrial. Essa nova era traz desafios que não estão apenas relacionados à tecnologia, mas sim ao mindset de um ambiente muito tradicional.

Estamos precisando lidar com novas perspectivas como a manutenção de empregos, home office, instabilidade emocional gerada pelas incertezas trazidas pela pandemia. 

Nesse novo mundo é preciso repensar hierarquias e a necessidade de controle e despertar o propósito e o entusiasmo nas pessoas. É preciso criar ambientes mais igualitários e confortáveis para o desenvolvimento de potencialidades”. 

Como as empresas passarão a olhar para o ODR e outras questões culturais nos próximos cinco anos?

“Posso dizer que nunca foi tão certa a incerteza. Do ponto de vista da tecnologia, o mundo nunca mais será o mesmo. O advogado ainda é muito resistente. Vimos isso na implementação do processo eletrônico. 

Talvez, coisas que já sejam óbvias para outros setores, para o mercado jurídico estão se tornando óbvias apenas agora como o home office, por exemplo. 

Essa nova organização social traz para o jurídico novos assuntos como foi visto na telemedicina, que até pouco tempo antes da pandemia era um tabu. 

Trabalho para os advogados não deve faltar, mas neste momento será preciso lidar com o teletrabalho, com a cooperação e com o aparecimento de novos nichos. 

Particularmente, do ponto desse ponto de vista, acho entusiasmante viver em um mundo novo. O futuro chegou e muito do já vínhamos falando nos últimos anos virou realidade”. 

Quer ver mais conteúdo sobre gestão jurídica?

Essa palestra fez parte do conteúdo do B2B Legal Conference 2020, o maior evento online jurídico da América Latina, que contou com mais de 15 palestras com experts da área e discutiu as transformações do setor e como os profissionais podem acompanhar as mudanças.